Empregadas domésticas gestantes: Direitos trabalhistas



RESUMO:

A apresentação deste trabalho é um recorte da dissertação de mestrado em Psicologia sobre empregadas domésticas gestantes, que teve como objetivo discutir os sentidos que mulheres empregadas domésticas atribuem à maternidade, durante a vivência do processo gestacional. A entrevista com cinco empregadas domésticas de dois municípios da região sul do país, utilizando-se do aporte teórico da abordagem histórico cultural de Vygotsky possibilitou identificar as continuidades e permanências quanto às questões de gênero, nas relações com seus companheiros e, intragênero, ou seja, com outras mulheres do seu meio e com as patroas. Essas relações são permeadas pôr questões de classe social, gênero e etnia que se fazem presentes nas concepções historicamente construídas pelas relações sociais.O que se pôde perceber é que essas mulheres confirmam os dados brasileiros: a presença de reduzido número de contratos formais de trabalho vulnerabiliza essas mulheres quanto aos seus direitos trabalhistas. A falta de consciência de seus direitos e, sobretudo, o medo das conseqüências de sua reivindicação, como a perda do emprego, torna essas mulheres vulneráveis à exploração social. O emprego doméstico ocupa um grande contingente de mulheres oriundas das camadas populares que substituem as das camadas médias na lida diária que ainda não é dividida com os homens. A realidade dessas mulheres do Sul do Brasil demonstra que os sentidos atribuídos às relações de gênero, as relações trabalhistas e sua concepção de cidadania são construídos de forma singular, havendo relações com o contexto sócio-histórico em que estão inseridas.


Introdução:


No Brasil, o trabalho doméstico teve avanços entre as ocupações femininas na década de 1990, devido ao declínio de oferta de emprego nas fábricas e comércio. De acordo com dados do IBGE (2002), o serviço doméstico que, em 1992, ocupava o quinto lugar entre as principais ocupações das mulheres, em 2001 tornou-se o segundo tipo de trabalho por elas exercido. Em 1992, havia 3,6 milhões de mulheres empregadas em serviço doméstico. Em 2001, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) identificou 5,3 milhões na mesma situação. Ou seja, houve um aumento de 47%, sendo que, deste contingente de trabalhadoras, somente 25,88% possui contrato formal de trabalho. Neste caso, houve um aumento em relação a 1992, cujo índice era de 18,17%, porém ainda insignificante ao se considerar o total de mulheres nesta ocupação.

Segundo José Carlos Ferreira (2003), diretor-adjunto da OIT (Organização Internacional do Trabalho)[1], dois fatores são determinantes para o aumento nos índices do emprego doméstico: o aumento nas taxas de desemprego e uma tradição escravocrata da sociedade brasileira, que foi o último país a declarar a abolição, refletindo-se hoje em 21% da população economicamente ativa e 80% das mulheres ativas economicamente, taxa superior se comparada com outros países da América Latina. Outro fator que reforça este argumento colocado por Ferreira é que 55,3% das empregadas domésticas no Brasil são negras, sendo que, destas, 76,5% não possui contrato formal de trabalho.

O fato de o emprego doméstico ser a atividade que engloba o maior número de mulheres de camadas sociais desfavorecidas justifica pesquisas que ouçam essas mulheres, pois há, nas relações de trabalho, uma grande disparidade entre os direitos legais e os direitos adquiridos na realidade. Considerando que a licença maternidade de 120 dias, é hoje um direito conquistado também pelas empregadas domésticas, como fica a situação das mulheres nesta ocupação quando ficam grávidas? Há espaço para a realização do acompanhamento pré-natal, dos cuidados e preparativos para a chegada do bebê? Há, na relação com a patroa, compreensão e facilitação para viver com qualidade este momento? Como as empregadas domésticas manejam o direito adquirido da licença maternidade por ocasião da gestação, quando são registradas ou não?

Essas questões fazer parte da dissertação de mestrado defendida em fevereiro de 2005, com o título: “Empregadas domésticas gestantes: os sentidos[2] da maternidade”, para este artigo serão apresentados parte da referida dissertação, considerando as informações e análises dessas, considerando as questões trabalhistas vivenciadas pelas cinco empregadas domésticas gestantes entrevistadas, sendo que as informações, ou seja, a análise dos conteúdos dos discursos dessas mulheres foram analisadas com base na matriz teórica de Vygotsky, considerando as discussões sobre relações de gênero[3], que compreende o sujeito como histórico-cultural.

A primeira tentativa de criar uma legislação sobre o emprego doméstico no Brasil ocorreu em 1923, através de um decreto que definia a natureza do trabalho doméstico e por meio de outros decretos decorrentes deste. No entanto, essas iniciativas foram insuficientes para garantirem direitos a essas trabalhadoras na legislação trabalhista. As empregadas domésticas, segundo Melo (1993), iniciaram sua organização como classe trabalhadora no Rio de Janeiro, em 1961, criando, com o incentivo da Igreja Católica, a Associação Profissional dos Empregados Domésticos do Rio de Janeiro. Somente em 1972, o Parlamento Brasileiro aprovou a Lei 5859/72, que garantiu pequenos avanços como a remuneração pelos serviços prestados, 20 dias de férias, benefícios e serviços da seguridade social, direitos estes muito inferiores quando comparados com os trabalhadores de outros setores formais e produtivos. Somente em 1989 as associações das empregadas domésticas começaram a se tornar sindicato.

De acordo com Melo (1993), a luta para garantir os direitos das empregadas domésticas é difícil por vários fatores, dentre eles o medo de perder o emprego, caso reclamem seus direitos, e o fato de trabalharem isoladamente no espaço doméstico possibilitar maior influência das patroas e dificultar a participação em movimentos propostos pela categoria. Bruschini (1994) revela um dado importante: as empregadas nomeadas como mensalistas ou diaristas externas, aquelas que não residem no local de trabalho, são as que menos têm contrato formal de trabalho. São exatamente estas as que têm maiores possibilidades de constituir família e/ou engravidar, por terem uma vida privada garantida fora dos domínios da residência dos patrões.

No início do século XXI, os direitos das empregadas domésticas são garantidos por lei, proposta na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). De acordo com a Constituição Federal[4], e conforme o art. 10 da lei 5.859/72 e art. 30, inciso 1, do decreto 71885/73, “o trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. São, portanto, exemplos de empregados domésticos o mordomo, a cozinheira, a faxineira, a babá, o motorista particular. O caseiro do sítio também o é, mas desde que o local seja utilizado apenas para o lazer e não tenha produção a ser comercializada. Neste caso, o trabalhador será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), devendo ter, obrigatoriamente carteira assinada.

Por lei, portanto, além do salário mensal, nunca inferior ao mínimo nacional, o trabalhador doméstico tem direito a férias remuneradas de 20 dias úteis, anuais, com adicional de um terço do salário, licença maternidade remunerada de 120 dias, décimo-terceiro salário, sendo a primeira parcela paga até o dia 20 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro, e aposentadoria, no entanto, as trabalhadoras domésticas, não têm direitos a horas extras, salário família e ao Programa de Integração Social (PIS), nem a adicional noturno, auxílio acidente e seguro-desemprego. A concessão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é obrigatória ao empregador. A jornada de trabalho não é definida por lei, não recebe indenização por tempo de serviço, descanso em dias feriados, nem goza estabilidade no emprego, a exceção do período em que se confirmar à gravidez até o quinto mês após o parto.

Da mesma forma que define direitos, a legislação trabalhista também estipula obrigações e concede ao empregador, a possibilidade de descontos por faltas ao serviço - não justificadas ou não autorizadas - e deduções de 6% sobre o salário-base para o vale-transporte, de até 20%, para cobrir despesas com alimentação e de até 25%, para ressarcir gastos com moradia. E ainda, 7%; para despesas com higiene e 22%, com vestuário, além de adiantamentos em dinheiro (vales) e descontos das faltas ao serviço. O uniforme e outros acessórios concedidos pelo empregador e usados no local de trabalho não podem ser descontados. (CE)

As atividades que fazem parte da ocupação das empregadas domésticas estão descritas na CBO[5] (Classificação Brasileira de Ocupações) de 2002, sob o código 5121, e possibilitam a compreensão da complexidade e da intensidade das exigências atuais sobre o seu desempenho. Exigem habilidades de administrar as atividades rotineiras de cuidado da casa, da alimentação e vestuário da família, incluindo mais recentemente como atribuições declaradas nesta classificação a administração que envolve todas as pessoas do espaço doméstico: lembrar os compromissos de cada membro da família, controlar datas de pagamentos de contas, realizar pagamentos e fazer levantamento de necessidades de compra. As exigências estão maiores, porém os avanços sociais dessa categoria são lentos, permanecendo ainda como desvalorizada social e economicamente em comparação com outras categorias profissionais.

É importante demarcar que o serviço doméstico caracteriza-se por três regimes de trabalho: mensalistas residentes, mensalistas não residentes e diaristas e, de acordo com Souza (2002), este serviço não é um meio de ascensão social. É antes uma estratégia de sobrevivência para as camadas mais desprivilegiadas. Os salários são baixos, sendo que 70% recebem até um salário mínimo e 74% não têm contrato formal de trabalho.

A desvalorização do fazer doméstico, um trabalho reprodutivo que não gera um produto final a ser comercializado, atinge nesse início do século XXI, as empregadas domésticas que buscam, desde a década de 1970 no Brasil, a valorização do seu trabalho. Melo (2002) lembra que, nessa época, ao entrar em contato com as empregadas domésticas na Associação da Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, teve uma surpresa ao ouvir que a necessidade maior era a de diminuir o que denominava de ranço da senzala, que vinculava a doméstica à mucama, a escrava que serve. Não se desconsidera o fato histórico que indica, que na época da escravidão brasileira, os escravos homens realizavam tarefas domésticas. No entanto, esse ranço se faz mais presente na contemporaneidade para as mulheres.

Para Saffioti (1992), não é só da força de trabalho, mas também da energia vital de quem o realiza, as empregadas domésticas estão oferecendo, no seu fazer diário, sua força de trabalho e sua energia vital. Quanto maiores as tensões e o desprazer, mais intenso será o desgaste. De acordo com Souza (2002), as domésticas não-residentes possuem uma melhor elaboração de seus direitos, um senso de entitlement[6] mais amplo justamente pela possibilidade maior de trânsito social e independência econômica em relação ao seu companheiro. Quanto aos seus direitos reprodutivos, a concepção limita-se a poder determinar o número de filhos, não atingindo aquelas sobre o domínio do seu corpo, da reprodução e da sexualidade. Pode-se, nesse caso, pensar que “As elaborações culturais a seu respeito se remetem à construção do gênero e mais especificamente aos papéis de esposa e mãe, que são tão básicos para a identidade feminina”.(Souza, 2002, p.69).

Ao mesmo tempo , trazem à tona a complexidade de se alcançar mudanças significativas nas relações de gênero. Para essas mulheres, a reprodução (biológica) é inerente à função feminina e só é possível contorná-la com a ajuda de outras mulheres. Planejar e compartilhar essas situações com os parceiros não é percebido ou visto como possível para elas. A maternidade, para as empregadas domésticas, dá visibilidade à sua vida concreta, sua condição social, sua etnia e seu lugar de mulher numa sociedade que se modifica, mas ainda apresenta, principalmente nas camadas mais pobres, a dominação masculina perpassando a vida destas mulheres de forma a aumentar ainda mais a tensão vivida como trabalhadoras e mães.